Consideramos que há 4 pilares no mandato de Conselheiro dos Franceses e Francesas no Exterior:
- Defender os direitos da população francesa no Brasil
- Assegurar o acesso à informação para o maior número de pessoas
- Zelar pela boa conduta e a transparência da ação pública
- Propor ações de cidadania para fomentar a vida democrática local
O programa
Educação
- Rigor, justiça e transparência nas comissões de bolsas de estudo
- Denunciar os cortes no orçamento da AEFE
- Continuar as reuniões periódicas com a Associação de pais de alunos (APE) do Lycée Molière e os representantes dos professores e da equipe do liceu
- Atuar na mediação entre as famílias, os professores e a administração do Lycée Molière
- Apoiar uma reforma do estatuto do conselho de administração do Lycée Molière para uma melhor representação da comunidade
- Acompanhar a consolidação do projeto FLAM em Belo Horizonte
Emprego, inserção profissional, economia
- Defender a retomada do Conselho Consular de Emprego e Formação Profissional (CCEFP) e a criação de uma feira de carreiras aberta aos residentes franceses
- Publicar um guia em francês sobre as ferramentas e os serviços voltados ao mercado do emprego e ao empreendedorismo no Brasil
- Organizar uma rede de microempresários e trabalhadores autônomos afetados pela crise, para facilitar o acesso a treinamentos, mentorias e reinserção
- Comunicar sobre auxílios para estudantes do ensino superior francês
- Posicionar-se, quando necessário, sobre o impacto no Brasil das escolhas econômicas feitas pela França e pelas empresas francesas
Saúde e ação social
- Acompanhar a nomeação do novo encarregado pelos assuntos sociais na embaixada
- Exigir a realização de uma reunião emergencial na Embaixada para esclarecer a implementação do acordo bilateral França-Brasil em matéria de previdência social
- Desenvolver o canal de comunicação entre o CLEISS, o INSS, o Consulado e os representantes eleitos, para o processamento dos pedidos de aposentadoria
- Continuar as consultas sistemáticas ao Ministério nos casos de redução do orçamento do CCPAS, ou de problema com o processamento de pedidos de auxílio emergencial – SOS
- Continuar os encontros periódicos com os médicos-referentes em torno da pandemia
- Promover um maior conhecimento das categorias atendidas pela CFE
Consulado e segurança
- Cobrar a implementação do novo mapeamento de áreas de segurança e o treinamento dos seus coordenadores
- Assegurar que os nomes dos coordenadores das respectivas áreas sejam comunicados a todos os residentes
- Manter a mobilização para o retorno de um atendimento presencial e telefônico no Consulado
- Requerer a manutenção das reuniões bimensais de crise com o Cônsul Geral
- Manter a comunicação periódica sobre as atualizações no que tange às fronteiras e à política sanitária no contexto da pandemia
- Manter contato periódico com os representantes dos membros do consulado (titulares e contratos locais)
Ecologia
- Organizar encontros com especialistas e promover publicações periódicas sobre desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, bens comuns
- Defender projetos de transição ecológica para uma conduta exemplar do Consulado, do lycée français, das alianças francesas (redução do consumo de energia, renovação verde, alimentação orgânica, etc.)
- Publicar um guia de iniciativas locais a favor da ecologia (lixo zero, compostagem, reciclagem) e das associações das quais franceses participam
- Incentivar a apresentação de projetos relacionados à ecologia no dispositivo de apoio às associações (STAFE)
- Denunciar as práticas antiecológicas das empresas francesas (poluição, desmatamento, apropriação de terras agrícolas, mineração, etc.)
Gênero e discriminação
- Cobrar do Consulado uma comunicação efetiva sobre prevenção das discriminações e violências raciais e de gênero (cartazes, publicações)
- Criar uma unidade de escuta em língua francesa com uma associação local de defesa dos direitos humanos, para apoiar as vítimas
- Continuar a publicação periódica de informações sobre discriminações (sexismo, racismo, LGBTfobia), assédio sexual ou moral e violência doméstica.
- Organizar um serviço de acolhimento das vítimas e de busca de soluções
- Cobrar um treinamento sobre discriminações raciais e de gênero para o pessoal consular, educativo e cultural
- Organizar um dia de conscientização sobre discriminações no Lycée Molière, com as famílias e a equipe pedagógica
Cultura e francofonia
- Soutien aux réseaux des alliances françaises contre la fermeture des alliances en difficulté
- Propor a retomada do projeto de apoio aos professores de francês em situação precária; orientação para regularização; contatos com associações brasileiras
- Propor a criação de um festival cultural com destaque para os atores culturais franceses prejudicados pela crise sanitária
Ações cidadãs
- Reservar, a cada seis meses, um terço do valor do abono consular para o financiamento de uma ação cidadã
- Criar uma rede de associações francesas no Brasil como forma de fortalecer a cooperação, a visibilidade e o acesso ao financiamento
- Continuar a campanha “Vive les gens qui se bougent”, que mapeia os atores franceses da solidariedade no Brasil
- Organizar reuniões semestrais de avaliação do mandato e análise de propostas
Nossos engajamentos
- Manter a transparência financeira do mandato
- Continuar o trabalho de divulgação bilíngue de informações para acesso ao maior número possível de pessoas
- Cumprir referendo revogatório: compromisso de renúncia a pedido de 15% das pessoas inscritas
- Defesa de uma visão internacionalista dos direitos humanos e da diplomacia
Nossos valores
Defendemos a redistribuição das riquezas; a valorização do serviço público universal; a gestão coletiva dos bens comuns (como a água, a terra, mas também o conhecimento); a participação dos cidadãos e cidadãs no processo democrático de tomada de decisões; a ecologia como alternativa ao atual modelo de produção.
Denunciamos qualquer forma de discriminação, seja de gênero, de raça, de classe, de orientação sexual ou de deficiência.
Valorizamos as diferentes formas de ser francês/francesa no Brasil: de passagem por alguns anos; residente permanente; binacional; nascido no Brasil; ou naturalizado.
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As ações chave
O nosso mandato coletivo o representa desde 2016 com responsabilidade e empenho. Nosso programa é uma continuação do nosso balanço. Juntos desenvolvemos 41 propostas para
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